Parcerias - Lei 13019/2014 - Inexigibilidade e Dispensa

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INEXIGIBILIDADE / TERMO DE COLABORAÇÃO N°073/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA

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Data do documento: 12/08/2025

DATA DO DOCUMENTO: 29/07/2025

INSTRUMENTO DE PARCERIA: TERMO DE COLABORAÇÃO 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA 

NOME DA OSC: AÇÃO SOCIAL CATEDRAL BASILICA DE MARIANA 

CNPJ: 18.551.150/0001-59

VALOR TOTAL: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)

OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À OSC COM O PROPÓSITO DE READEQUAR O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SÃO GONÇALO, EM OBRAS CIVIS DE MELHORIAS E ACRÉSCIMOS DAS ATUAIS EDIFICAÇÕES.  

INEXIGIBILIDADE / TERMO DE COLABORAÇÃO N°011/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Data do documento: 11/08/2025

DATA DO DOCUMENTO: 09/06/2025

INSTRUMENTO DE PARCERIA:  TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOME DA OSC: INSTITUIÇÃO CASA LAR ESTRELA

CNPJ: 02.572.739/0001-01

OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À OSC COM O PROPÓSITO DE CONTRIBUIR PARA  O CUSTEIO DIVERSOS DO PROJETO GARANTIA DE DIREITOS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESPAÇO DE BEM CONVIVER.

INEXIGIBILIDADE/TERMO DE COLABORAÇÃO N° 044/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO

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Data do documento: 11/08/2025

DATA DO DOCUMENTO:30/06/2025

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISMO 

NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DO DISTRITO DE MONSENHOR HORTA

CNPJ: 36.328.769/0001-80

VALOR TOTAL: R$86.726,80( OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À OSC COM O PROPÓSITO DE CONTRIBUIR PARA A CONTRATAÇÃO DE CANTORES E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A FESTA DE SÃO CAETANO.

INEXIGIBILIDADE/TERMO DE COLABORAÇÃO N° 038/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Data do documento: 11/08/2025

DATA DO DOCUMENTO: 26/06/2025

INSTRUMENTO DE PARCERIA: TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

NOME DA OSC: CASA DE APOIO MÃOS QUE SEMEIAM 

CNPJ: 49.103.867/0001-61

VALOR TOTAL: R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À OSC COM O PROPÓSITO DE CONTRIBUIR PARA A CONTINUIDADE E MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS EM RECUPERAÇÃO DA DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS DA CASA DE APOIO MÃOS QUE SEMEIAM. 


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